Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se...
Responda: Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem. Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por...