Julgue os itens que se seguem. Consoante entendimento jurisprudencial, nos...

Julgue os itens que se seguem. Consoante entendimento jurisprudencial, nos crimes contra a honra, quando a ofensa for propter officium, a legitimidade para a instauração da ação penal e...


Julgue os itens que se seguem.

Consoante entendimento jurisprudencial, nos crimes contra a honra, quando a ofensa for propter officium, a legitimidade para a instauração da ação penal encontra-se a cargo tanto do MP, mediante representação, quanto do próprio ofendido.

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