Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação A) julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos. B) remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados. C) reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato. D) reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados.

A) julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos.

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Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação

✂️ a) julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos.
✂️ b) remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados.
✂️ c) reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato.
✂️ d) reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados.