A Lei 9099/95 estabeleceu verdadeira mudança na estrutura processual penal. Assim, pode-se afirmar que: A) tal não ocorreu quanto ao interrogatório do acusado, já que, embora seja considerado meio de defesa, permanece como ato processual que inaugura a instrução probatória; B) competência territorial do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar que consumar a infração penal; C) não serão consideradas infrações de menor potencial ofensivo os casos em que a lei preveja procedimento especial; D) não haverá citação ficta no Juizado Especial Criminal; E) somente ocorrerá composição dos danos civis antes de oferecida a denúncia.

D) não haverá citação ficta no Juizado Especial Criminal;

A Lei 9099/95 estabeleceu verdadeira mudança na estrutura processual penal. Assim, p...

A Lei 9099/95 estabeleceu verdadeira mudança na estrutura processual penal. Assim, pode-se afirmar que:

✂️ a) tal não ocorreu quanto ao interrogatório do acusado, já que, embora seja considerado meio de defesa, permanece como ato processual que inaugura a instrução probatória;
✂️ b) competência territorial do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar que consumar a infração penal;
✂️ c) não serão consideradas infrações de menor potencial ofensivo os casos em que a lei preveja procedimento especial;
✂️ d) não haverá citação ficta no Juizado Especial Criminal;
✂️ e) somente ocorrerá composição dos danos civis antes de oferecida a denúncia.