A competência será determinada pela continência

✂️ a) se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

✂️ b) quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

✂️ c) se os crimes forem praticados por várias pessoas, umas contra as outras.

✂️ d) quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

✂️ e) se os crimes foram praticados para facilitar ou ocultar outros.

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