Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Nos crimes de ação privada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, ...

Responda: Nos crimes de ação privada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, numa ordem legal estabelecida pelo artigo 31 do Código de Processo Penal,


1Q737844 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

Nos crimes de ação privada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, numa ordem legal estabelecida pelo artigo 31 do Código de Processo Penal,

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