Matheus Fernandes
EQUIPE
18/07/2023 • 23:53
Resposta: Certo.
Na situação descrita, o processo não pode ter início pois a representação é uma condição específica de procedibilidade nos casos de ação pública condicionada. Em crimes em que a lei exige a representação do ofendido para que a ação penal possa ser iniciada, a falta dessa representação impede o prosseguimento do processo. Portanto, é correto afirmar que, na situação apresentada, o processo não pode ter início devido à falta de representação do ofendido.
Na situação descrita, o processo não pode ter início pois a representação é uma condição específica de procedibilidade nos casos de ação pública condicionada. Em crimes em que a lei exige a representação do ofendido para que a ação penal possa ser iniciada, a falta dessa representação impede o prosseguimento do processo. Portanto, é correto afirmar que, na situação apresentada, o processo não pode ter início devido à falta de representação do ofendido.
