De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial. A) As diligência requisitadas pela parte ofendida deverão ser realizadas pela autoridade policial, no prazo de até dez dias. B) Apenas a autoridade judiciária poderá requisitar a realização de diligência durante a fase indiciária. C) A prática de diligências durante as investigações indiciárias deverão ser suportadas pela parte que as requerer. D) Ficará a juízo da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido. E) Estando o réu solto, as diligências requeridas pelo indiciado deverão ser realizadas no prazo máximo de setenta e duas horas pela autoridade policial.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.

Responda: De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.

1Q737862 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.

✂️ a) As diligência requisitadas pela parte ofendida deverão ser realizadas pela autoridade policial, no prazo de até dez dias.
✂️ b) Apenas a autoridade judiciária poderá requisitar a realização de diligência durante a fase indiciária.
✂️ c) A prática de diligências durante as investigações indiciárias deverão ser suportadas pela parte que as requerer.
✂️ d) Ficará a juízo da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido.
✂️ e) Estando o réu solto, as diligências requeridas pelo indiciado deverão ser realizadas no prazo máximo de setenta e duas horas pela autoridade policial.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

No inquérito policial, que é a fase preliminar da investigação criminal, a autoridade policial é responsável por realizar as diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

Dessa forma, a autoridade policial tem a discricionariedade de decidir sobre a realização das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido, conforme previsto no artigo 14 do Código de Processo Penal.

Portanto, a alternativa correta é a letra d), que afirma que ficará a critério da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido durante a fase do inquérito policial.

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