De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito...

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.


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De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    29/01/2025 • 04:04
    Gabarito: d)

    No inquérito policial, que é a fase preliminar da investigação criminal, a autoridade policial é responsável por realizar as diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

    Dessa forma, a autoridade policial tem a discricionariedade de decidir sobre a realização das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido, conforme previsto no artigo 14 do Código de Processo Penal.

    Portanto, a alternativa correta é a letra d), que afirma que ficará a critério da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido durante a fase do inquérito policial.
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