1Q737863 | Direito Processual Penal, Recursos em GeralSobre os recursos, todas as alternativas estão corretas, exceto a: ✂️ a) O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja imposto. ✂️ b) Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença de pronúncia. ✂️ c) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. ✂️ d) Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro