Sobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal, A) a apelação de sentença condenatória, em regra, não terá efeito suspensivo. B) é vedado ao apelante arrazoar o recurso de apelação na superior instância. C) havendo assistente de acusação este arrazoará o recurso de apelação, no prazo de cinco dias após o Ministério Público. D) quando cabível a apelação, se a parte pretender recorrer somente de parte da decisão, poderá usar o recurso em sentido estrito. E) a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

E) a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

Sobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal,

Sobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal,

✂️ a) a apelação de sentença condenatória, em regra, não terá efeito suspensivo.
✂️ b) é vedado ao apelante arrazoar o recurso de apelação na superior instância.
✂️ c) havendo assistente de acusação este arrazoará o recurso de apelação, no prazo de cinco dias após o Ministério Público.
✂️ d) quando cabível a apelação, se a parte pretender recorrer somente de parte da decisão, poderá usar o recurso em sentido estrito.
✂️ e) a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.