No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem....

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp BA (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q737875•
Direito Processual Penal•
Nulidades e Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Técnico Judiciário

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de decretação de prisão preventiva pelo magistrado, é cabível o recurso em sentido estrito.

Certo

Errado

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Q734165•
Direito Processual Penal•
Nulidades e Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Notarial

Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

a retratação, que é causa de extinção de punibilidade, não será cabível.

Certo

Errado

Q733039•
Direito Processual Penal•
Nulidades e Recursos em Geral•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.

o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.

não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).

não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.

queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.

Q734998•
Direito Processual Penal•
Nulidades e Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.

Certo

Errado

Notificações

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Q737875•Direito Processual Penal•Nulidades e Recursos em Geral•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Técnico Judiciário

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