Questões Direito Processual Penal Processo Comum

A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir. Se, em...

Responda: A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir. Se, em audiência de instrução e julgamento, o ofendido se retratar perante o juiz quanto à representação de ação pen...


Q737877 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPE

A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir. Se, em audiência de instrução e julgamento, o ofendido se retratar perante o juiz quanto à representação de ação penal condicionada, então, nesse caso, considerando a inexistência de sentença, o magistrado poderá acolher o pedido da vítima e extinguir o processo.
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