A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que A) a renúncia ao direito de queixa, na ação penal privada, só é causa extintiva da punibilidade se for aceita pelo querelado. B) a anistia só extingue a punibilidade se for concedida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. C) são suscetíveis de graça, como causa extintiva da punibilidade, os delitos de qualquer natureza, inclusive a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes. D) o perdão do ofendido, na ação penal privada, só acarreta a extinção da punibilidade se for aceito pelo querelado ou por quem tenha condições para representá-lo. E) a extinção da punibilidade pela prescrição da ação penal só pode ser decretada a requerimento das partes, não podendo o juiz reconhecê-la ex officio.

D) o perdão do ofendido, na ação penal privada, só acarreta a extinção da punibilidade se for aceito pelo querelado ou por quem tenha condições para representá-lo.

Questões Direito Processual Penal Processo em Geral

A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que

Responda: A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que

1Q737885 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Auditor, TCE AM, FCC

A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que

✂️ a) a renúncia ao direito de queixa, na ação penal privada, só é causa extintiva da punibilidade se for aceita pelo querelado.
✂️ b) a anistia só extingue a punibilidade se for concedida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
✂️ c) são suscetíveis de graça, como causa extintiva da punibilidade, os delitos de qualquer natureza, inclusive a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.
✂️ d) o perdão do ofendido, na ação penal privada, só acarreta a extinção da punibilidade se for aceito pelo querelado ou por quem tenha condições para representá-lo.
✂️ e) a extinção da punibilidade pela prescrição da ação penal só pode ser decretada a requerimento das partes, não podendo o juiz reconhecê-la ex officio.