Assinale a opção correta, à luz do Direito Processual Penal. A) contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. B) No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação. C) A prisão em flagrante depende de ordem escrita do juiz competente para ser efetivada. D) É cabível a prisão preventiva quando se tratar de prática de crimes dolosos ou culposos contra a vida. E) As provas colhidas no inquérito policial podem servir de fundamento único de sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.

B) No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Assinale a opção correta, à luz do Direito Processual Penal.

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1Q737887 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, à luz do Direito Processual Penal.

✂️ a) contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
✂️ b) No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.
✂️ c) A prisão em flagrante depende de ordem escrita do juiz competente para ser efetivada.
✂️ d) É cabível a prisão preventiva quando se tratar de prática de crimes dolosos ou culposos contra a vida.
✂️ e) As provas colhidas no inquérito policial podem servir de fundamento único de sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.