Questão: A competência penal para julgar Desembargador do Tribunal de...

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ID: 737897•
Direito Processual Penal•
Processo em Geral•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário

A competência penal para julgar Desembargador do Tribunal de Justiça de Estado da Federação, acusado da prática de crime comum, é do

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ID: 737995•
Direito Processual Penal•
Processo em Geral•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.

É possível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva, especialmente quando se tratar de fato complexo que exija investigação diferenciada e contínua.

ID: 737885•
Direito Processual Penal•
Processo em Geral•
FCC•
TCE AM•
Auditor

A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que

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Processo em Geral•
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DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Na fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça, seguindo-se a mesma sistemática constitucionalmente delineada para resolução de conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos. Idêntico procedimento é adotado quando do arquivamento de inquérito policial por juiz materialmente incompetente.

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