Questões Direito Processual Penal Prova

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:

Responda: De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:


1Q737900 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, 2017

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O Código de Processo Penal, em seu artigo 187, estabelece que o silêncio do réu no interrogatório não importa em confissão. Isso significa que o réu tem o direito de permanecer em silêncio, e essa atitude não pode ser interpretada como admissão de culpa.

A alternativa b) está incorreta porque o silêncio não pode ser usado contra o réu, evitando-se assim a autoincriminação forçada, conforme o princípio do nemo tenetur se detegere.

A alternativa c) está errada porque o interrogatório pode abranger não apenas os fatos decorrentes da infração penal, mas também outras questões relevantes para a investigação e julgamento.

A alternativa d) é incorreta, pois o réu não pode ser obrigado a prestar informações contra si mesmo, e não há previsão legal para interrogá-lo repetidas vezes até que ele fale.

A alternativa e) também está errada, pois o direito ao silêncio independe da presença de advogado ou defensor, embora seja recomendável que o réu esteja assistido para garantir seus direitos.

Portanto, a alternativa correta é a letra a, que respeita o direito constitucional ao silêncio e a não autoincriminação do réu durante o interrogatório.
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