Q737914 • Direito Processual Penal • Ação Civil • FUNCAB • Prefeitura de Valença RJ • Consultor Jurídico Aação civil pública: a) é espécie de ação coletiva passiva. ✂️ b) não pode ser ajuizada pela Defensoria Pública. ✂️ c) pode ser ajuizada por empresa pública. ✂️ d) permite habilitação do Poder Público como litisconsorte do autor, jamais do réu. ✂️ e) não admite efeito suspensivo aos recursos contra decisões proferidasemseu procedimento. ✂️ Resolver Analisando...