Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

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Responda: Julgue os itens que se seguem. A denúncia oferecida em face de designação de promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o princípio do promotor natural quando estiver ausente...


1Q737915 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem. A denúncia oferecida em face de designação de promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o princípio do promotor natural quando estiver ausente a manipulação casuística ou a designação seletiva capaz de afetar o exercício pleno e independente das funções do parquet.
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