Maria, pessoa maior e capaz, vivia em união estável com João havia cinco a...

Maria, pessoa maior e capaz, vivia em união estável com João havia cinco anos quando, em janeiro de 2017, ele, descontente com a participação de Maria em uma confraternização de trabalho, profer...

Q737917 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE • Defensor Público • 2018

Maria, pessoa maior e capaz, vivia em união estável com João havia cinco anos quando, em janeiro de 2017, ele, descontente com a participação de Maria em uma confraternização de trabalho, proferiu diversos xingamentos contra ela, tendo atingido sua honra subjetiva, danificou todas as suas roupas e diversos objetos da residência de ambos. À época, Maria compareceu à delegacia de polícia, narrou os fatos, mas desistiu de registrar a ocorrência policial ou requerer a aplicação de medidas protetivas em seu favor.

Em junho daquele mesmo ano, tendo Maria recebido a visita de uma amiga em sua residência, João ameaçou ambas de morte: utilizando-se de uma faca, exigiu a saída imediata da visita. Após a saída da amiga, João desferiu um golpe de faca no braço de Maria, tendo-lhe causado lesão leve. Dessa vez, Maria comunicou os fatos à polícia e, determinada a romper o relacionamento, requereu a aplicação de medidas protetivas: a autoridade judiciária determinou o afastamento de João do local de convivência com Maria e proibiu a aproximação ou qualquer contato com ela.

Inconformado com a atitude de Maria e com o fim do relacionamento, em julho, João foi até a casa de Maria e, utilizando-se de uma faca, ameaçou-a e constrangeu-a a praticar conjunção carnal com ele.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável.

a) As condutas praticadas por João em janeiro de 2017 podem ser apuradas de ofício pela autoridade policial, uma vez que, conforme disposição da Lei Maria da Penha, a instauração de inquérito não dependerá de qualquer providência ou requerimento da ofendida.
b) A ação penal para apurar o crime de lesão corporal praticado por João contra Maria em junho de 2017 é pública condicionada à representação da ofendida, conforme disposição da Lei Maria da Penha.
c) O crime de ameaça praticado por João contra Maria somente se apura mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida, sendo válida, a qualquer tempo, a retratação da representação junto à autoridade policial para impedir a persecução penal.
d) Não se aplica a Lei Maria da Penha à conduta praticada por João em julho de 2017, considerando-se que naquela ocasião não existia mais, entre o autor do fato e a vítima, união estável e que eles não mais coabitavam.
e) O crime de estupro praticado por João em julho de 2017 será apurado por meio de inquérito policial cuja instauração poderá decorrer do mero registro de ocorrência policial feito pela vítima.

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MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
09/12/2024 • 17:45

Gabarito : E
A - errada. Não é de ofício,pois nesse caso, é ação penal pública condicionada à representação;
B - errada. Pois se trata de ação penal pública incondicionada;
C- errada - É de ação penal pública incondicionada e a autoridade policial não vai impedir a persecução penal;
D- errada - Trata-se de Léo Maria da Penha;
E- correta.

Questões sobre Inquérito Policial

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Q1106032 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FGV • TJ SC • Analista Jurídico • 2026
Tício, após retornar de uma viagem, percebe que sua residência foi invadida e diversos aparelhos eletrônicos foram subtraídos. Ele se dirige à Delegacia de Polícia e narra o ocorrido à autoridade policial, que instaura inquérito policial para apurar o crime de furto qualificado. Após meses de investigação, o Delegado de Polícia relata o inquérito sem conseguir identificar a autoria. Os autos são remetidos ao Ministério Público, que requer o arquivamento e tal pedido é homologado pelo juiz competente.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- a) Uma vez que o juiz homologou o arquivamento a pedido do Ministério Público por falta de provas, o inquérito jamais poderá ser desarquivado, sob pena de ofensa à coisa julgada material.
- b) Se a autoridade policial tiver notícia de novas provas após o arquivamento, ela poderá, de ofício e independentemente de nova decisão judicial, retomar as investigações e realizar o indiciamento de eventuais suspeitos.
- c) O arquivamento do inquérito policial por falta de provas não impede a retomada das investigações pela autoridade policial, desde que surjam notícias de novas provas. Contudo, o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público dependerá da existência efetiva de provas substancialmente novas.
- d) Caso o crime em questão fosse de menor potencial ofensivo, a autoridade policial deveria, obrigatoriamente, lavrar inquérito policial, sendo vedada a substituição por termo circunstanciado de ocorrência.
- e) No caso de crimes de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial poderá instaurar o inquérito policial de ofício, independentemente da vontade da vítima, buscando salvaguardar o interesse público.
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Q1105281 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • IDIB • Prefeitura de Ipu CE • Guarda Civil Municipal • 2026
Considerando apenas o regulado pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41), quando, no curso de investigação criminal, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da prática de infração penal, deixa de adotar providências imediatas no local do crime, indeferindo o requerimento de diligência formulado pelo investigado e, ao final, não elaborando o relatório circunstanciado antes de remeter os autos ao juízo competente, assinale a alternativa correta.
- a) A autoridade policial possui discricionariedade plena para deixar de adotar providências iniciais, bem como para dispensar a elaboração de relatório final do inquérito.
- b) O investigado possui direito subjetivo à realização de todas as diligências requeridas, sendo vedado o indeferimento pela autoridade policial.
- c) A autoridade policial deve adotar providências imediatas para preservação do local, podendo indeferir diligências requeridas, e deve elaborar relatório circunstanciado ao final do inquérito.
- d) A ausência de relatório final não compromete a regularidade do inquérito, desde que haja elementos informativos suficientes nos autos.
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3

Q1105280 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • IDIB • Prefeitura de Ipu CE • Guarda Civil Municipal • 2026
Quanto ao procedimento denominado inquérito policial, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41) declara que:
- a) O inquérito policial constitui procedimento judicial destinado à formação da culpa, possuindo caráter acusatório e contraditório pleno.
- b) O inquérito policial tem por finalidade a apuração das infrações penais e de sua autoria, podendo ser iniciado nos crimes de ação pública, de ofício, por requisição ou mediante requerimento.
- c) O inquérito policial não poderá ser instaurado por comunicação de qualquer do povo, exigindo sempre provocação formal da vítima.
- d) O inquérito policial possui valor probatório absoluto, sendo suficiente, por si só, para fundamentar condenação penal.
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4

Q1098760 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Assessor Jurídico • 2026
No processo penal, investigação, ação penal, competência e ações autônomas de impugnação pertencem a planos distintos da persecução e do controle jurisdicional. Por isso, inquérito policial, processo, habeas corpus e revisão criminal não se confundem quanto à função, ao momento de incidência nem ao objeto imediato de tutela.
A Constituição trata o habeas corpus como garantia contra ilegalidade ou abuso de poder que atinja a liberdade de locomoção, enquanto o CPP disciplina separadamente o inquérito policial, a ação penal, a competência e a revisão criminal.
Considerando os princípios do processo penal, a ação penal, o inquérito policial, a competência, a jurisdição, o habeas corpus e a revisão criminal, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A revisão criminal e o habeas corpus são instrumentos de impugnação penal, mas não se identificam quanto à função nem quanto ao pressuposto de cabimento, assim como não se confundem com a fase investigativa ou com a ação penal propriamente dita.
- b) O inquérito policial integra a estrutura da ação penal, razão pela qual eventuais irregularidades em sua formação projetam nulidade processual automática sobre a fase jurisdicional subsequente.
- c) A competência penal, por possuir natureza exclusivamente processual, não mantém relação com a garantia do juiz natural, limitando-se à distribuição interna de feitos entre órgãos jurisdicionais previamente investidos.
- d) A ação penal absorve juridicamente o inquérito policial, de modo que a instauração da fase processual converte a atividade investigativa em requisito constitutivo da jurisdição penal.
- e) O habeas corpus, por tutelar a liberdade de locomoção, substitui tecnicamente a revisão criminal sempre que a condenação já tiver transitado em julgado.
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Q1089756 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
Foi instaurado inquérito policial para investigar a prática de um crime de homicídio que teve como vítima Ana. Apesar de Wagner, seu marido, ter sido indiciado, não foi reunida justa causa suficiente para oferecimento da denúncia, razão pela qual foi o procedimento arquivado na forma prevista em lei. Três meses após o arquivamento, a mãe de Ana descobriu que a filha havia lhe deixado uma mensagem de voz no celular uma hora antes do crime, afirmando que temia por sua integridade física, pois estava sozinha com seu marido em casa e prestes a contar que teria uma relação extraconjugal. Diante desses fatos, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
- a) nada poderá ser feito, tendo em vista que o arquivamento do inquérito policial fez coisa julgada material;
- b) poderá ser oferecida denúncia, apesar de o inquérito não poder ser desarquivado em virtude da coisa julgada material que fez seu arquivamento;
- c) caberá desarquivamento do inquérito policial pela autoridade competente diante do surgimento de provas novas;
- d) nada poderá ser feito, pois a gravação de voz existia antes do arquivamento do inquérito, logo não pode ser incluída no conceito de prova nova;
- e) poderá a autoridade policial realizar o desarquivamento a qualquer momento, assim como pode por ato próprio determinar o arquivamento do inquérito.
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6

Q1089167 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado
- a) por requisição da autoridade judiciária.
- b) mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
- c) de ofício.
- d) mediante requerimento do Ministério Público.
- e) mediante requerimento de qualquer pessoa do povo.
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7

Q1089166 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de
- a) quinze dias.
- b) trinta dias.
- c) vinte dias.
- d) cinco dias.
- e) dez dias.
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8

Q1088024 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário
📖 Texto associado ▼

Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.

O delegado de polícia, mediante despacho nos autos do inquérito policial, poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado sempre que o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o permitir.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1087713 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a alternativa correta no que concerne ao regramento que o CPP dá ao inquérito policial.
- a) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, ainda que tenha notícia de outras provas.
- b) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
- c) Em qualquer crime de ação pública não é necessária a representação da vítima para que o inquérito seja iniciado.
- d) É irrecorrível o despacho da autoridade policial que indefere o requerimento de abertura de inquérito.
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10

Q1087182 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FCC • TJ RJ • Comissário da Infância e da Juventude
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
- a) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
- b) o ofendido poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
- c) poderá ser iniciado, por requerimento do Ministério Público, nos crimes de ação penal privada.
- d) deverá ser encerrado em cinco dias, estando o indiciado preso.
- e) não pode ser iniciado de ofício, mesmo nos crimes de ação penal pública incondicionada.
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