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No tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que se procede mediante...
Responda: No tocante ao inquérito policial relativo à apuração de crime a que se procede mediante ação penal pública incondicionada, é correto afirmar:
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
No inquérito policial relativo à apuração de crime sujeito à ação penal pública incondicionada, a autoridade policial tem o dever de instaurar o inquérito sempre que tomar conhecimento do fato criminoso, independentemente de provocação do ofendido. Isso está previsto no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, e no Código de Processo Penal (CPP), artigo 5º, que determina a instauração de inquérito para apurar a infração penal.
A alternativa a) está incorreta porque a instauração de inquérito policial pode ser de ofício, ou seja, a autoridade policial pode instaurá-lo independentemente de provocação.
A alternativa b) está incorreta porque o ofendido pode sim requerer diligências no curso do inquérito, conforme o artigo 18 do CPP, que permite a participação do ofendido ou seu representante legal para requerer diligências.
A alternativa c) está incorreta porque a autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito; essa decisão cabe ao Ministério Público ou ao juiz, conforme o artigo 18 do CPP.
A alternativa d) está incorreta porque a autoridade policial não deve aguardar a iniciativa do ofendido para instaurar o inquérito em crimes de ação penal pública incondicionada; a instauração deve ser imediata ao conhecimento do fato.
Por fim, a alternativa e) está correta porque, mesmo após o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária por falta de base para denúncia, a autoridade policial pode proceder a novas diligências se surgir notícia de outras provas, conforme entendimento jurisprudencial e o princípio da busca da verdade real.
Assim, a alternativa e) é a correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
No inquérito policial relativo à apuração de crime sujeito à ação penal pública incondicionada, a autoridade policial tem o dever de instaurar o inquérito sempre que tomar conhecimento do fato criminoso, independentemente de provocação do ofendido. Isso está previsto no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, e no Código de Processo Penal (CPP), artigo 5º, que determina a instauração de inquérito para apurar a infração penal.
A alternativa a) está incorreta porque a instauração de inquérito policial pode ser de ofício, ou seja, a autoridade policial pode instaurá-lo independentemente de provocação.
A alternativa b) está incorreta porque o ofendido pode sim requerer diligências no curso do inquérito, conforme o artigo 18 do CPP, que permite a participação do ofendido ou seu representante legal para requerer diligências.
A alternativa c) está incorreta porque a autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito; essa decisão cabe ao Ministério Público ou ao juiz, conforme o artigo 18 do CPP.
A alternativa d) está incorreta porque a autoridade policial não deve aguardar a iniciativa do ofendido para instaurar o inquérito em crimes de ação penal pública incondicionada; a instauração deve ser imediata ao conhecimento do fato.
Por fim, a alternativa e) está correta porque, mesmo após o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária por falta de base para denúncia, a autoridade policial pode proceder a novas diligências se surgir notícia de outras provas, conforme entendimento jurisprudencial e o princípio da busca da verdade real.
Assim, a alternativa e) é a correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
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