Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue os itens a seguir. Situação hi...
Responda: A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Pedro, servidor público federal, foi indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção...
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Por Anna Bispo em 31/12/1969 21:00:00
A assertiva está errada.
O arquivamento do inquérito policial não gera coisa julgada material, mas sim coisa julgada formal. Isso significa que, embora a decisão de arquivamento tenha sido homologada pelo juiz, ela não impede que o Ministério Público possa reanalisar o caso caso surjam novas provas.
O desarquivamento do inquérito é possível, desde que novas provas sejam apresentadas ou que haja novos elementos que justifiquem a reabertura da investigação. O artigo 18 do Código de Processo Penal prevê que, caso surjam novas provas de que o acusado tenha cometido o crime, o inquérito poderá ser desarquivado e novas diligências poderão ser realizadas.
Portanto, a existência de novas provas pode levar o Ministério Público a requerer o desarquivamento do inquérito, mesmo após a homologação do arquivamento. O arquivamento não impede o prosseguimento da investigação, desde que surjam novos elementos.
Fonte:ChatGPT
O arquivamento do inquérito policial não gera coisa julgada material, mas sim coisa julgada formal. Isso significa que, embora a decisão de arquivamento tenha sido homologada pelo juiz, ela não impede que o Ministério Público possa reanalisar o caso caso surjam novas provas.
O desarquivamento do inquérito é possível, desde que novas provas sejam apresentadas ou que haja novos elementos que justifiquem a reabertura da investigação. O artigo 18 do Código de Processo Penal prevê que, caso surjam novas provas de que o acusado tenha cometido o crime, o inquérito poderá ser desarquivado e novas diligências poderão ser realizadas.
Portanto, a existência de novas provas pode levar o Ministério Público a requerer o desarquivamento do inquérito, mesmo após a homologação do arquivamento. O arquivamento não impede o prosseguimento da investigação, desde que surjam novos elementos.
Fonte:ChatGPT
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