Questão: Conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ocorrer a de...

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ID: 737934•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Científica de Pernambuco PE•
Perito Criminal

Conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ocorrer a decadência na

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ID: 857965•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
PRF Policial Rodoviário Federal•
2020

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.

Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

ID: 857055•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FACET Concursos•
Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico•
2020

Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta:

ID: 856485•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

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CESPE CEBRASPE•
Polícia Científica de Pernambuco PE•
Perito Criminal