Conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ocorrer a decadência na

✂️ a) ação penal pública condicionada a representação do ofendido ou de seu representante legal.

✂️ b) ação penal privada subsidiária da pública em que o Ministério Público retome a ação como parte principal.

✂️ c) ação penal pública incondicionada.

✂️ d) ação penal pública condicionada a requisição do ministro da Justiça.

✂️ e) ação penal por crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União.

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