Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública A) pelo órgão público prejudicado, exclusivamente. B) pelo respectivo Ministério Público, privativamente. C) pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente. D) pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente. E) pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.

B) pelo respectivo Ministério Público, privativamente.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria ...

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1Q737941 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico de Áudio, MPE RS, FCC

Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública

✂️ a) pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.
✂️ b) pelo respectivo Ministério Público, privativamente.
✂️ c) pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.
✂️ d) pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.
✂️ e) pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.