Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a ...

Responda: Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir. Na ação penal privada subsidiária da pública, é inadmissível a ocorrência do perdão ofertado pe...


1Q737945 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Bombeiro Militar Oficial, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Na ação penal privada subsidiária da pública, é inadmissível a ocorrência do perdão ofertado pelo querelante, pois esse instituto é cabível somente nas ações exclusivamente privadas. Caso assim proceda o querelante, deverá o MP retomar o seu lugar como parte principal.

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