Acerca do ônus da prova, julgue o próximo item. A exigência de realização do exame de corpo de delito no caso de infrações que deixem vestígios pode ser dispensada na hipótese de confissão do acusado.
Acerca do ônus da prova, julgue o próximo item. A exigência de realização do exa...
Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Superior Tribunal de Justiça (2018). Confira a resolução completa abaixo: