Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

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1Q737948 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

Concede-se habeas corpus sempre que alguém sofrer coação ilegal em sua liberdade de ir e vir, como quando estiver sendo processado criminalmente e já estiver extinta a punibilidade.

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