Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos ...

Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens seguintes. A queixa ou a denúncia obrigator...


Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens seguintes.

A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com documentos que façam presumir a existência do delito.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.