Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriouse de dois computadores da repartição em que trabalhava, sendo crime de ação penal pública incondicionada. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Na situação em questão, para início da investigação policial e para que o MP possa oferecer denúncia, é indispensável a representação do chefe do órgão público lesado. B) Nessa situação, qualquer pessoa do povo pode provocar a iniciativa do MP, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o ocorrido, apontando a autoria e os demais elementos de convicção. C) Com a ação penal em tramitação, caso o MP deixe de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos, ocorrerá a perempção. D) A própria pessoa jurídica de direito público, por intermédio de seu representante legal, poderá representar para deflagração da persecução penal, caso o chefe imediato da repartição não o faça. E) Caso os bens sejam restituídos, poderá o chefe da repartição perdoar o servidor, agente da conduta delituosa, o que impede a propositura da ação penal.

B) Nessa situação, qualquer pessoa do povo pode provocar a iniciativa do MP, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o ocorrido, apontando a autoria e os demais elementos de convicção.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriouse de dois computadores da re...

Responda: Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriouse de dois computadores da repartição em que trabalhava, sendo crime de ação penal pública incondicionada. A respeito dessa situaçã...

1Q737955 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriouse de dois computadores da repartição em que trabalhava, sendo crime de ação penal pública incondicionada.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Na situação em questão, para início da investigação policial e para que o MP possa oferecer denúncia, é indispensável a representação do chefe do órgão público lesado.
✂️ b) Nessa situação, qualquer pessoa do povo pode provocar a iniciativa do MP, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o ocorrido, apontando a autoria e os demais elementos de convicção.
✂️ c) Com a ação penal em tramitação, caso o MP deixe de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos, ocorrerá a perempção.
✂️ d) A própria pessoa jurídica de direito público, por intermédio de seu representante legal, poderá representar para deflagração da persecução penal, caso o chefe imediato da repartição não o faça.
✂️ e) Caso os bens sejam restituídos, poderá o chefe da repartição perdoar o servidor, agente da conduta delituosa, o que impede a propositura da ação penal.