Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso. O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida: A) é cabível, e eventual absolvição imporá o reestabelecimento de todos os direitos perdidos em razão da condenação; B) não é cabível, uma vez que não mais persiste o interesse diante do cumprimento integral da pena imposta; C) não é cabível, tendo em vista que a falsidade de prova testemunhal não é fundamento idôneo a justificá-la; D) não é cabível, tendo em vista que Mário não estava representado por advogado legalmente habilitado; E) é cabível, admitindo, durante o processamento da revisão, a produção de todos os meios de prova.

A) é cabível, e eventual absolvição imporá o reestabelecimento de todos os direitos perdidos em razão da condenação;

Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o ...

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1Q737967 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.

O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:

✂️ a) é cabível, e eventual absolvição imporá o reestabelecimento de todos os direitos perdidos em razão da condenação;
✂️ b) não é cabível, uma vez que não mais persiste o interesse diante do cumprimento integral da pena imposta;
✂️ c) não é cabível, tendo em vista que a falsidade de prova testemunhal não é fundamento idôneo a justificá-la;
✂️ d) não é cabível, tendo em vista que Mário não estava representado por advogado legalmente habilitado;
✂️ e) é cabível, admitindo, durante o processamento da revisão, a produção de todos os meios de prova.