NÃO corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a seguinte afirmação: A) Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. B) A exigência de prisão provisória, para apelar, ofende a garantia constitucional de inocência. C) Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado. D) A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão. E) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque sem provisão de fundos.

B) A exigência de prisão provisória, para apelar, ofende a garantia constitucional de inocência.

NÃO corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a seguinte afirmação:

NÃO corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a seguinte afirmação:

✂️ a) Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
✂️ b) A exigência de prisão provisória, para apelar, ofende a garantia constitucional de inocência.
✂️ c) Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
✂️ d) A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão.
✂️ e) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque sem provisão de fundos.