Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alteraçõe...
Responda: Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. Comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que não cumpre o dever de obediência ao...