Questões Direito Processual Penal Competência
Cláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em Goiânia – GO, praticou determinad...
Responda: Cláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em Goiânia – GO, praticou determinado crime, para o qual é prevista ação penal privada, em Anápolis – GO. A vítima do crime, Artur, maior e capaz,...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No Código de Processo Penal, o foro competente para processar e julgar ação penal privada é o do lugar onde o crime foi cometido. Portanto, Anápolis – GO, local do crime, é foro competente.
Além disso, o artigo 46 do CPP prevê que, na ação penal privada, o ofendido pode optar pelo foro do lugar onde reside ou está domiciliado, ou pelo foro do lugar do crime. Assim, Artur, vítima residente em Mineiros – GO, pode escolher entre Anápolis – GO (local do crime) ou Mineiros – GO (seu domicílio).
Por fim, Cláudio, acusado, reside em Goiânia – GO, e o artigo 46 do CPP também permite que o réu seja demandado no foro de seu domicílio, o que amplia as opções para o autor da ação privada.
Portanto, o foro competente para a ação privada pode ser Anápolis – GO (local do crime) ou Goiânia – GO (domicílio do réu), conforme a escolha da vítima, o que justifica a alternativa a).
Segunda análise confirma que o foro do crime e o domicílio do réu são os locais possíveis para a propositura da ação penal privada, não incluindo o domicílio da vítima, que não é foro previsto para essa finalidade no CPP.
Assim, a alternativa correta é a) Anápolis – GO ou Goiânia – GO.
No Código de Processo Penal, o foro competente para processar e julgar ação penal privada é o do lugar onde o crime foi cometido. Portanto, Anápolis – GO, local do crime, é foro competente.
Além disso, o artigo 46 do CPP prevê que, na ação penal privada, o ofendido pode optar pelo foro do lugar onde reside ou está domiciliado, ou pelo foro do lugar do crime. Assim, Artur, vítima residente em Mineiros – GO, pode escolher entre Anápolis – GO (local do crime) ou Mineiros – GO (seu domicílio).
Por fim, Cláudio, acusado, reside em Goiânia – GO, e o artigo 46 do CPP também permite que o réu seja demandado no foro de seu domicílio, o que amplia as opções para o autor da ação privada.
Portanto, o foro competente para a ação privada pode ser Anápolis – GO (local do crime) ou Goiânia – GO (domicílio do réu), conforme a escolha da vítima, o que justifica a alternativa a).
Segunda análise confirma que o foro do crime e o domicílio do réu são os locais possíveis para a propositura da ação penal privada, não incluindo o domicílio da vítima, que não é foro previsto para essa finalidade no CPP.
Assim, a alternativa correta é a) Anápolis – GO ou Goiânia – GO.
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