Questão: Nos termos do Código de Processo Penal, a regra geral de com...

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ID: 737990•
Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, a regra geral de competência para a ação penal é determinada pelo(a)

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ID: 738014•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário•
2013

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O querelante pode escolher ajuizar queixa-crime no foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.

ID: 737997•
Direito Processual Penal

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue os itens subsecutivos. A reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do júri, em decorrência da aplicação das regras de conexão e continência, não impede, em relação aos delitos de menor potencial ofensivo, a aplicação dos institutos da transação penal e da composição dos danos civis.

ID: 737988•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia Substituto•
2017

Cláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em Goiânia – GO, praticou determinado crime, para o qual é prevista ação penal privada, em Anápolis – GO. A vítima do crime, Artur, maior e capaz, é residente e domiciliada em Mineiros – GO.

Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Código de Processo Penal, o foro competente para processar e julgar eventual ação privada proposta por Artur contra Cláudio será

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ID: 737990•Direito Processual Penal

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Direito Processual Penal