Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal. De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que: A) o juiz, entendendo que deve ser mantida a prisão do réu, não precisará justificar tal manutenção por ocasião da sentença; mas, caso conceda a liberdade, deverá justificar; B) o juiz não poderá fixar o valor da indenização por ocasião da sentença, ainda que haja requerimento do ofendido, dependendo de ação civil ex delicto; C) o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade; D) a intimação do assistente de acusação será necessariamente pessoal, não podendo ocorrer por meio de seu advogado; E) o réu somente poderá ser intimado da sentença condenatória pessoalmente se estiver preso.

C) o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade;

Questões Direito Processual Penal Sentença

Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá a...

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1Q738000 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal. De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que:

✂️ a) o juiz, entendendo que deve ser mantida a prisão do réu, não precisará justificar tal manutenção por ocasião da sentença; mas, caso conceda a liberdade, deverá justificar;
✂️ b) o juiz não poderá fixar o valor da indenização por ocasião da sentença, ainda que haja requerimento do ofendido, dependendo de ação civil ex delicto;
✂️ c) o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade;
✂️ d) a intimação do assistente de acusação será necessariamente pessoal, não podendo ocorrer por meio de seu advogado;
✂️ e) o réu somente poderá ser intimado da sentença condenatória pessoalmente se estiver preso.