Avaliando inquérito policial instaurado para apurar eventual crime de roubo cometido por João, o promotor de justiça decide por requerer o arquivamento, sendo o pedido homologado pelo juiz. Menos de seis meses depois, o ofendido oferece queixa-crime. O juiz deverá A) receber a queixa, pois em caso de arquivamento de inquérito é possível ser reaberto com novas provas. B) receber a queixa, porque ainda não houve decadência. C) rejeitar a queixa, porque o crime de roubo é de ação penal pública e nunca ensejaria queixa subsidiária. D) receber a queixa, porque se trata de hipótese de ação penal privada subsidiária da pública e foi ajuizada no prazo legal. E) rejeitar a queixa, com o fundamento de que a queixa subsidiária somente é cabível em caso de inércia do promotor, não quando este pede o arquivamento.

E) rejeitar a queixa, com o fundamento de que a queixa subsidiária somente é cabível em caso de inércia do promotor, não quando este pede o arquivamento.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Avaliando inquérito policial instaurado para apurar eventual crime de roubo cometido...

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1Q738005 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Avaliando inquérito policial instaurado para apurar eventual crime de roubo cometido por João, o promotor de justiça decide por requerer o arquivamento, sendo o pedido homologado pelo juiz. Menos de seis meses depois, o ofendido oferece queixa-crime. O juiz deverá

✂️ a) receber a queixa, pois em caso de arquivamento de inquérito é possível ser reaberto com novas provas.
✂️ b) receber a queixa, porque ainda não houve decadência.
✂️ c) rejeitar a queixa, porque o crime de roubo é de ação penal pública e nunca ensejaria queixa subsidiária.
✂️ d) receber a queixa, porque se trata de hipótese de ação penal privada subsidiária da pública e foi ajuizada no prazo legal.
✂️ e) rejeitar a queixa, com o fundamento de que a queixa subsidiária somente é cabível em caso de inércia do promotor, não quando este pede o arquivamento.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por MARCOS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito : E
Sim, a rejeição de uma queixa com o argumento de que a queixa subsidiária só é cabível quando o promotor é inerte é correta; A inércia do Ministério Público é a falta de manifestação do membro do Ministério Público dentro do prazo legal. O prazo para o Ministério Público apresentar a denúncia é de 5 dias se o réu estiver preso e de 15 dias se o réu estiver solto ou afiançado.

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