Quanto a recursos e suas espécies, assinale a opção correta. A) A desistência do recurso, depois de recebido e antes de seu julgamento pelo tribunal, depende da anuência do recorrido. B) O recurso obedece ao princípio da unirrecorribilidade ou unicidade dos recursos, o que implica dizer que, em regra, para cada decisão judicial existe um recurso interponível, sendo vedada a interposição simultânea de vários recursos contra a mesma decisão judicial. C) Tem legitimidade para recorrer qualquer das partes sucumbentes. Se há sucumbência recíproca de ambas as partes, o recurso cabível contra a referida decisão, ainda que interlocutória, é o recurso adesivo. D) Da decisão interlocutória e do despacho de mero expediente, cabe recurso de agravo na modalidade de instrumento ou retido nos autos para ser conhecido quando da interposição do recurso de apelação. E) Apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas, definitivas ou interlocutórias mistas, consistentes na alteração da relação jurídica processual, sem extingui-las por completo.

B) O recurso obedece ao princípio da unirrecorribilidade ou unicidade dos recursos, o que implica dizer que, em regra, para cada decisão judicial existe um recurso interponível, sendo vedada a interposição simultânea de vários recursos contra a mesma decisão judicial.

Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Quanto a recursos e suas espécies, assinale a opção correta.

Responda: Quanto a recursos e suas espécies, assinale a opção correta.

1Q738006 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Quanto a recursos e suas espécies, assinale a opção correta.

✂️ a) A desistência do recurso, depois de recebido e antes de seu julgamento pelo tribunal, depende da anuência do recorrido.
✂️ b) O recurso obedece ao princípio da unirrecorribilidade ou unicidade dos recursos, o que implica dizer que, em regra, para cada decisão judicial existe um recurso interponível, sendo vedada a interposição simultânea de vários recursos contra a mesma decisão judicial.
✂️ c) Tem legitimidade para recorrer qualquer das partes sucumbentes. Se há sucumbência recíproca de ambas as partes, o recurso cabível contra a referida decisão, ainda que interlocutória, é o recurso adesivo.
✂️ d) Da decisão interlocutória e do despacho de mero expediente, cabe recurso de agravo na modalidade de instrumento ou retido nos autos para ser conhecido quando da interposição do recurso de apelação.
✂️ e) Apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas, definitivas ou interlocutórias mistas, consistentes na alteração da relação jurídica processual, sem extingui-las por completo.