Art. 32. O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na...

Questão de Pedagogia da banca COVEST COPSET aplicada no concurso UFPE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Art. 32. O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: