Assinale a opção falsa com relação aos Princípios Teóricos da Tributação.

Gabarito: Alternativa E
1. Compreensão do enunciado:
A questão solicita a identificação da alternativa incorreta sobre os Princípios Teóricos da Tributação, que orientam a forma como o sistema tributário deve funcionar para alcançar justiça fiscal e eficiência econômica. Entre esses princípios destacam-se os da capacidade contributiva, benefício, equidade e neutralidade.

2. Base normativa:
Embora o item não exija a citação direta de dispositivos legais, esses princípios encontram respaldo na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 145, §1º, que trata da observância da capacidade econômica do contribuinte como fundamento para a tributação.

3 Ideia central da questão:
O foco é avaliar o entendimento dos fundamentos teóricos que sustentam a justiça tributária. Cada princípio expressa um valor essencial: o equilíbrio entre quem paga, quanto paga e o motivo pelo qual paga, garantindo coerência e legitimidade na arrecadação de tributos.

4. Exemplo ilustrativo:
No caso do imposto sobre a renda, o princípio da capacidade contributiva determina que indivíduos com maior renda devem contribuir com parcelas maiores de imposto, uma vez que possuem melhores condições financeiras para fazê-lo sem comprometer seu padrão mínimo de vida.

Justificativa da alternativa incorreta:
A opção E é a que apresenta erro conceitual. Ela afirma que pessoas com diferentes habilidades devem pagar tributos de forma diferenciada, o que contraria o princípio da equidade horizontal. Segundo esse princípio, indivíduos em condições semelhantes devem ser tributados de modo igual, sem diferenciação arbitrária. A proposição confunde equidade horizontal com equidade vertical, que, esta sim, considera diferenças na capacidade de pagamento.

Análise das demais alternativas:
A: Correta. O princípio do benefício estabelece uma relação de reciprocidade entre o pagamento de tributos e os serviços públicos usufruídos.
B: Correta. A neutralidade, quando combinada com a equidade, busca um sistema tributário que interfira o mínimo possível nas decisões econômicas, assegurando justiça fiscal.
C: Correta. O princípio da capacidade de pagamento assegura que a carga tributária seja proporcional ao potencial econômico de cada contribuinte.
D: Correta. É realmente inviável mensurar com precisão os benefícios individuais que cada cidadão obtém do Estado, o que torna o critério do benefício de difícil aplicação prática.