Rodrigo Ferreira
EQUIPE
23/10/2025 • 07:25
Gabarito: b) autorização.
Segundo Hely Lopes Meirelles, a autorização é um ato administrativo discricionário, unilateral e precário, que permite ao particular realizar determinada atividade ou utilizar bens públicos ou privados, desde que haja a anuência prévia da Administração Pública. Isso significa que a autorização depende do interesse e conveniência da Administração, podendo ser revogada a qualquer momento.
A autorização se diferencia da licença, que é um ato vinculado e definitivo, e da permissão, que é um ato unilateral, precário, mas geralmente relacionado à prestação de serviços públicos.
Portanto, a descrição da questão corresponde exatamente ao conceito de autorização, conforme a doutrina de Hely Lopes Meirelles, o que confirma que a alternativa correta é a letra b.
Segundo Hely Lopes Meirelles, a autorização é um ato administrativo discricionário, unilateral e precário, que permite ao particular realizar determinada atividade ou utilizar bens públicos ou privados, desde que haja a anuência prévia da Administração Pública. Isso significa que a autorização depende do interesse e conveniência da Administração, podendo ser revogada a qualquer momento.
A autorização se diferencia da licença, que é um ato vinculado e definitivo, e da permissão, que é um ato unilateral, precário, mas geralmente relacionado à prestação de serviços públicos.
Portanto, a descrição da questão corresponde exatamente ao conceito de autorização, conforme a doutrina de Hely Lopes Meirelles, o que confirma que a alternativa correta é a letra b.