Bruno de Lima de Oliveira
31/12/1969 • 21:00
A pena de morte é aplicada por fuzilamento de acordo com o Art. 56.
A pena morte só pode ser aplicada em tempo de guerra, inclusive é previsto no Art. 5° XLVII – não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Art. 57. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de sete (07) dias após a comunicação.
Parágrafo único. Se a pena é imposta em zona de operações de guerra, pode ser imediatamente executada, quando o exigir o interesse da ordem e da disciplina militar.
Alternativa Correta “C”