O inquérito é o procedimento exercido pelas autoridades policiais, no território de sua...
Responda: O inquérito é o procedimento exercido pelas autoridades policiais, no território de suas circunscrições, com a finalidade de apurar as infrações penais e a sua respectiva autoria. A respeito do inq...
Essa questão está incompleta,visto que,levando em consideração a afirmativa,a interpretação é como se o juiz o fizesse de ofício.Não esclareceu o sistema de freios e contrapesos.ou seja,faltou esclarecer que o juiz só pode mediante requerimento do MP,conforme o Art.28 do CPP.
Art. 18, do CPP: "Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia."
