O inquérito é o procedimento exercido pelas autoridades policiais, no território de suas circunscrições, com a finalidade de apurar as infrações penais e a sua respectiva autoria. A respeito do inquérito, conforme dispõe o Código Penal, é correto afirmar: A) Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova. B) Cabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito. C) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício. D) A autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial. E) O indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.

A) Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova.

Questões Direito Processual Penal

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1Q7548 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ SC

O inquérito é o procedimento exercido pelas autoridades policiais, no território de suas circunscrições, com a finalidade de apurar as infrações penais e a sua respectiva autoria. A respeito do inquérito, conforme dispõe o Código Penal, é correto afirmar:

✂️ a) Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova.
✂️ b) Cabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito.
✂️ c) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.
✂️ d) A autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.
✂️ e) O indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rubens Pereira de Oliveira em 31/12/1969 21:00:00

Essa questão está incompleta,visto que,levando em consideração a afirmativa,a interpretação é como se o juiz o fizesse de ofício.Não esclareceu o sistema de freios e contrapesos.ou seja,faltou esclarecer que o juiz só pode mediante requerimento do MP,conforme o Art.28 do CPP.

Por Wellison Luiz de Santana em 31/12/1969 21:00:00

Art. 18, do CPP: "Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia."

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