De acordo com a Constituição Federal, no que tange às disposições gerais da Admi...

Questão de Direito Administrativo da banca AOCP aplicada no concurso Colégio Pedro II (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q7708•
Direito Administrativo•
AOCP•
Colégio Pedro II•
Técnico de Tecnologia da Informação

De acordo com a Constituição Federal, no que tange às disposições gerais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

É vedada qualquer acumulação remunerada de cargos públicos.

É possível qualquer acumulação remunerada de cargos públicos.

É possível a acumulação de dois cargos públicos de professor, quando houver compatibilidade de horários.

Somente é possível acumulação de cargos públicos de professor.

É possível a acumulação de dois ou mais cargos públicos de professor, independentemente de qualquer condição.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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