De acordo com a Lei 8.112/90, no que se refere à Posse e ao Exercício dos cargos...

Questão de Direito Administrativo da banca AOCP aplicada no concurso Colégio Pedro II (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q7709•
Direito Administrativo•
AOCP•
Colégio Pedro II•
Técnico de Tecnologia da Informação

De acordo com a Lei 8.112/90, no que se refere à Posse e ao Exercício dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da aprovação no concurso público.

É de sessenta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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