Assinale a afirmativa CORRETA. De acordo com a Lei n° 11.340, de 07/08/2006, que...

Questão de Direitos Humanos aplicada no concurso Polícia Militar MG (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a afirmativa CORRETA. De acordo com a Lei n° 11.340, de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência Doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que: