Assinale a afirmativa CORRETA. De acordo com a Lei n° 11.340, de 07/08/2006, que cria m...

Responda: Assinale a afirmativa CORRETA. De acordo com a Lei n° 11.340, de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência Doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:

Q7725 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Assinale a afirmativa CORRETA. De acordo com a Lei n° 11.340, de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência Doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Para configurar crime de violência doméstica o crime deverá acontecer somente no ambiente familiar.
✂️ b) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, independente de sua orientação sexual.
✂️ c) A criação de condições necessárias para o exercício dos direitos da mulher cabe única e exclusivamente à família.
✂️ d) As mulheres mulçumanas que vivem no Brasil não se incluem na lei sobre violência contra a mulher devido a sua religião.

💬 Comentários

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Por jailton da silva rocha em 31/12/1969 21:00:00

A lei trata com maior rigor as infrações penais praticadas com violência contra a mulher em situações especiais: nos âmbitos doméstico e familiar.
b) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, independente de sua orientação sexual.

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