– De acordo com a Lei que trata do programa de proteção a vítimas e a testemunha...

Questão de Direitos Humanos aplicada no concurso Polícia Militar MG (2013). Confira a resolução completa abaixo:

– De acordo com a Lei que trata do programa de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas é CORRETO afirmar que: