Questões Direito Administrativo
A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em vir...
Responda: A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dará após três anos
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Por FELIPE MALCHER MIRANDA em 31/12/1969 21:00:00
Logo que o servidor entra em exercício começa a ser contado o período do estágio probatório e o tempo para adquirir estabilidade em sua folha de assentamento pessoal.
Por Lilian Souza Leão em 31/12/1969 21:00:00
Caput do art.41 da CF/88.
Art. 41 - São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Art. 41 - São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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