Em relação às penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa ...

Responda: Em relação às penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

Em relação às penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

a) O mínimo da pena de reclusão é de 02 (dois) anos, e o máximo de 30 (trinta) anos.
b) A pena de morte é aplicada por fuzilamento em zonas de guerra e por enforcamento em tempo de paz.
c) O condenado militar a que sobrevier doença mental permanecerá recolhido em penitenciária militar.
d) A pena privativa de liberdade superior a 02 (dois) anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil.