1Q7768 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MGEm relação às penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA. ✂️ a) O mínimo da pena de reclusão é de 02 (dois) anos, e o máximo de 30 (trinta) anos. ✂️ b) A pena de morte é aplicada por fuzilamento em zonas de guerra e por enforcamento em tempo de paz. ✂️ c) O condenado militar a que sobrevier doença mental permanecerá recolhido em penitenciária militar. ✂️ d) A pena privativa de liberdade superior a 02 (dois) anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro