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Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade do autor do fato pela:


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  • andressa oliveira
    andressa oliveira
    15/07/2016 • 17:11
    CPM Art. 123. Extingue-se a Punibilidade:
    I - pela morte do agente;
    II - pela Anistia ou induto;
    III- pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso;
    IV - pela prescrição;
    v - pela reabilitação;
    VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo.
  • nicollas barbosa da silva
    nicollas barbosa da silva
    27/02/2018 • 17:36
    Fiquei em duvida na C e na D.
    Porém se analisarmos com cautela a letra D fala somente do peculato.
    O peculato que precede a extinção da punibilidade eé o peculato culposo. Aií vem o erro da D.
  • ismar gonçalves de oliveira junior
    ismar gonçalves de oliveira junior
    10/05/2018 • 11:19
    A D está errada, pois, os 2 fatos alegado estão incompletos; 1°no que diz respeito a retroatividade da lei mais benéfica,na verdade tem que ser mais benéfica e deixar de considerar o fato como crime, 2° no crime de peculato só se extingue a punibilidade caso a restituição seja feita antes da sentença irrecorrível e que o crime seja culposo. CPM, Art. 303, § 4º
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