São princípios que regem o processo administrativo em âmbito federal:

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Analisando...
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  • HELOISE D.
    HELOISE D.
    10/10/2014 • 11:02
    Lei 9784/99
    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
  • Moises Monteiro
    Moises Monteiro
    16/09/2015 • 21:35
    O gabarito é meio estranho, porque a Lei 9784/99 não cita Publicidade.
  • Adilson
    Adilson
    10/03/2016 • 02:08
    Nos termos da Lei nº. 9784/99 temos:

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
    ... omissis ...
    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição; (PUBLICIDADE).
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