Com base na legislação federal sobre a pesca e os alimentos de origem pesqueira,...

Questão de Engenharia de Pesca da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Suframa AM (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na legislação federal sobre a pesca e os alimentos de origem pesqueira, julgue os itens que se seguem. Está sujeito à multa quem transportar, conservar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente.